Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes
STF tem maioria para manter decisão sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”, que permitia que parte dos aposentados
STF valida fim da obrigação de regime único para servidores
O Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que flexibiliza o regime de contratação de servidores
O acórdão 1875/21 do TCU e as pesquisas de preços na Lei …
A pesquisa de preços é um dos principais instrumentos para o exame e julgamento objetivo das propostas apresentadas nas
STF equipara injúria racial a racismo, considerando-a imprescritível
O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º,
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STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese ...
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando ...
Lei 14.905/2024: novas previsões sobre atualização monetária e juros
A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. A atualização monetária (correção monetária)
Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de …
De acordo com pesquisa do Datafolha , sete em cada dez brasileiros possui residência própria (sendo que 62% residem em imóveis já quitados e apenas 8% em
Lei nº 14.230/2021: o STF e a discussão sobre retroatividade
A Lei nº 14.230/21 provocou aplausos e críticas, estas materializadas especialmente nas iniciais da Ação Direta de