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O sufrágio universal é a expressão da democracia. Garante ao povo, em nome de quem o poder público é praticado (Art. 1º, parágrafo único, da Constituição: “Todo o poder emana do povo que o exerce por ...

STJ reconhece que remoção por motivo de saúde é 'direito subjetivo' do servidor — Foto: Freepik O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses sobre remoção de servidor — quando a lotação do ...